Indenização. "Danos estéticos" ou "danos físicos". Indenizabilidade em separado.

Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.

Tese em torno da falta de intimação superada. Legitimidade ativa AD causam do agente fiduciário configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.

Mais de 6 mil podem ficar inelegíveis por contas irregulares, aponta TCU

TSE usará como base a lista do TCU para decidir sobre inelegibilidade

IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento

A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, significa um novo julgamento não é verdadeira

Negado pedido de liminar para que taxistas atuem em Natal

Juiz rejeitou a antecipação de tutela que pretendia dar o direito aos motoristas de taxi de exercer sua função de pegar passageiros. O mérito da questão ainda será julgado

Motorista embriagado terá que arcar com indenização por acidente

Os réus questionaram o teste do bafômetro realizado, o qual, segundo eles, não poderia atestar a embriaguez porque, na época, o instrumento ainda não havia sido homologado pelo Cotran.

Operação Anaconda: juiz Rocha Mattos tenta sair do presídio de Tremembé (SP)

Somente depois irá analisar o pedido de liminar do juiz, por intermédio de habeas-corpus, contra decisão da desembargadora federal Therezinha Cazerta.

Julgamento do mensalão está atrasado e precisa ser acelerado

Ministros do STF afirmaram que deve ser acelerado o julgamento sobre o escândalo que envolve 40 citados

Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais

Andreone Leandro Fogaça. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O Autor foi estagiário do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Londrina/PR. Bruno Sitta Giacomini. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR. Atualmente compõe o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal em Londrina/PR. Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante. Eduardo Lima de Paula. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O foi estagiário e atualmente é conciliador no 2º Juizado Especial Criminal de Londrina/PR. Jonatas Lopes da Silva. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Promotoria de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais de Londrina. Atualmente compõe o quadro de estagiários do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Londrina/PR.

Corrupção eleitoral ativa (C.El., artigo 299). Sentença condenatória. Nulidade inexistente. Condenação baseada na valoração de todos os fatos e provas.

A Processualização do Inquérito Policial - É Possível o Contraditório no Inquérito?

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

Leite embalado para importação também é isento de ICMS.

Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído

Com base em norma e em jurisprudência, TST considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra. Trensurb pagará adicional de 100% ou 150%, a hora diária de descanso para alimentação e repouso não concedida a um funcionário

Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS

Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).

Ação Civil Pública. Nepotismo. Antecipação da tutela. Aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06).

Crime contra a saúde pública.

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e comunicante, do povo com a Justiça, sendo expressão máxima de democracia.

Pedidos de extensão na medida cautelar de habeas corpus. Suspensão do decreto de prisão preventiva. Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Daniel Fonseca Roller em favor de ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, contra decisão denegatória de medida cautelar proferida no HC 124.378/SP, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Títulos, slogans e expressões

O presente artigo discorre sobre temas relacionados com História, Sociologia e Política.